The update addresses administrative procedures for securities registration system outages affecting public offering coordinators and intermediary institutions, which tangentially relates to equities issuance but lacks substantive regulatory content on equity products themselves.
Investment Services is applied as the mandatory secondary tag per inheritance rules when Equities is primary, though the update is primarily procedural and administrative rather than substantive investment regulation.
Specialism
The update addresses temporary suspension of regulatory reporting requirements during a scheduled system outage, which relates to regulatory reporting procedures and operational continuity.
The guidance concerns system unavailability procedures and operational continuity during a critical infrastructure outage, touching on operational resilience elements though the primary focus is procedural reporting relief.
2026-06-02 08:18:38·ggallwey@vixio.com
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TITLE: Brazil's Securities Commission Clarifies Procedures During Temporary System Unavailability
BODY:
On June 1, 2026, the Securities and Exchange Commission of Brazil (Comissão de Valores Mobiliários — CVM) published guidance clarifying procedures for market participants during a scheduled system outage affecting the Securities Registration System (Sistema SRE — SRE).
The CVM's Securities Registration Superintendence (Superintendência de Registro de Valores Mobiliários — SRE) announced that CVM systems will be unavailable from 8:00 p.m. on June 3, 2026, until 8:00 a.m. on June 8, 2026. During this period, lead coordinators and intermediary institutions managing public offerings must follow procedures previously outlined in CVM Circular Letter SRE 2/2026, which establishes protocols for system unavailability events.
For this specific outage, the CVM has suspended one requirement normally mandated under the circular letter. Participants are not required to submit evidence to the support email demonstrating system unavailability through a minimum of four attempts spaced at least one hour apart, with one attempt after 6:00 p.m. The CVM's technical team clarified that systems are scheduled to resume operations at 8:00 a.m. on June 8, 2026.
Market participants must monitor developments and apply the extraordinary procedure only if system unavailability continues beyond the scheduled restoration time. The guidance applies to all public offering coordinators and intermediary institutions conducting transactions through the SRE during the outage window.
For further clarification, participants may contact the SRE support channel at suporte-sistemasre@cvm.gov.br.
Área técnica da CVM esclarece procedimento junto ao Sistema SRE no período de indisponibilidade temporária — Comissão de Valores Mobiliários Info Notícias AVISO AO MERCADO Área técnica da CVM esclarece procedimento junto ao Sistema SRE no período de indisponibilidade temporária Saiba como proceder em relação às ofertas públicas no período em questão Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 01/06/2026 11h04 A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa ao mercado como deverão ser procedidas as interações junto ao Sistema SRE no período de indisponibilidade temporária de sistemas da CVM, entre as 20h de 3/6 e as 8h de 8/6 . Orientações Coordenadores líderes ou instituições intermediárias (no caso de OPA), de ofertas públicas, devem seguir as orientações já divulgadas por meio do Ofício Circular CVM/SRE 2/2026 , que dispõe sobre os procedimentos a serem observados em caso de indisponibilidade sistêmica. Importante Excepcionalmente para o período desta interrupção do sistema , não será necessário atender ao disposto no subitem (iii) do referido Ofício Circular: Encaminhar junto ao e-mail ao suporte evidência de que o Sistema SRE esteve indisponível ao longo do dia, demonstrando tal situação no mínimo em quatro tentativas espaçadas de pelo menos 1h, sendo uma delas após as 18h. A área técnica alerta, ainda, que há a programação de retorno operacional dos sistemas da CVM para as 8h de 8/6 às 8h. Cabe aos participantes manterem o acompanhamento em relação tema, de modo que o procedimento extraordinário seja seguido apenas caso se verifique a continuidade da indisponibilidade sistêmica. Dúvidas Envie mensagem para o canal de suporte ao Sistema SRE: suporte-sistemasre@cvm.gov.br . Categoria Sistemas e Bases de Dados Tags: Comissão de Valores Mobiliários Sistema SRE Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Rejeitar Fale Agora Refazer a busca